Deputado apresenta denúncia no MP contra tarifa diferenciada


As reclamações constantes dos usuários a cerca do valor diferenciado que está sendo cobrado na tarifa do transporte público de Feira de Santana foi uma das motivações que levou o deputado estadual Angelo Almeida (PSB) a protocolar na manhã desta quinta-feira (26), representação no Ministério Público contra a prática adotada pelas empresas de ônibus e Prefeitura Municipal.

No dia 18 de janeiro foi autorizado um aumento de 7,12% e as tarifas passaram de R$ 3,10 para R$ 3,32, apenas para os usuários do cartão Via Feira. Para os passageiros que comprarem a passagem em espécie o aumento é maior: 10,6% – o que corresponde ao valor de R$ 3,65.

“Embora a legislação e o próprio edital de licitação permitam a dualidade de tarifa, essa possibilidade só deve ser adotada com justificativas plausíveis, e não de qualquer maneira como foi feita no nosso município. Não está comprovado que o aumento do valor da passagem paga em dinheiro traz mais segurança. Pelo contrário, o que está sendo noticiado é que os assaltos aos ônibus continuam e os usuários são os únicos prejudicados”, afirmou o deputado.

Angelo alertou ainda para um possível fortalecimento do transporte clandestino. “A diferenciação da tarifa acaba incentivando o uso do transporte clandestino, já que o preço em espécie praticado por eles é menor, gerando ainda mais insegurança para os usuários do sistema”.

Na representação o parlamentar solicita do Ministério Público uma investigação sobre possível inconstitucionalidade no percentual de reajuste diferenciado entre as duas modalidades de cobrança. O deputado defende ainda que todos os passageiros do sistema paguem pelo menor valor.

“Eu entendo que da maneira como a distinção está sendo empregada acaba atingindo o princípio da modicidade tarifária, que exige a cobrança das menores tarifas possíveis, considerando a necessidade de garantir o acesso ao serviço”, concluiu.

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